Caio Hanry Abreu: vereadores fazem a festa com os cofres públicos da capital

Foto: Assesoria da Câmara de Maceió

As joias da coroa da política alagoana como um todo se resumiu ao projeto de emenda à Lei Orgânica n° 500/2023. Coloca-se em questão o aumento do número de parlamentares na Câmara de Vereadores da capital, de 25 para 27.

A emenda é constitucional, de acordo com a alínea k, inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, pois o censo de 2022 do IBGE estimou que a população da capital é de 957.916. No entanto, o projeto vem recebendo críticas dos contribuintes — aqueles que pagam os salários dos edis, principalmente em razão da ausência de uma crescente populacional, o que poderia, talvez, justificar moralmente o projeto.

A previsão constitucional permite que Maceió tenha até 31 vereadores no total. Mas será que os cofres públicos são capazes de sustentar mais duas bocas? Logo vamos descobrir.

Outro projeto que, assim como o primeiro, tramita na velocidade da luz, é o de N° 501/2023, que tem como objeto o aumento do salário dos vereadores. O texto cita que os subsídios atuais estão em vigor desde 2013, sem qualquer aumento ou reajuste. Atualmente, a remuneração bruta de um vereador na capital é de R$15.031,76. Somados todos os 25 vereadores, a despesa anual é de R$4.509.528,00 (quatro milhões quinhentos e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais), somente com salários.

Com o aumento do salário dos vereadores para R$18.991,68, a despesa anual seria de R$5.697.504 (cinco milhões seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e quatro reais). Caso ambos os projetos sejam aprovados, a despesa anual seria de R$6.153.304,32 (seis milhões cento e cinquenta e três mil e trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos).

São muitos números? Os cofres públicos terão um aumento de mais de R$1,5 milhão numa tacada só. A relatoria dessas vergonhas são dos vereadores Chico Filho e Brivaldo Marques, ambos do MDB, que publicaram um parecer em menos de 10 dias.

Vale ressaltar que os salários não são as únicas facadas que a Câmara da capital dá nos cofres públicos. Cada vereador tem direito a uma verba indenizatória mensal de até R$17,5 mil, conhecida como VIAP, para gastos com telefonia, cópia de documentos, alimentação e entre outros.

Além disso, há os custos com a estrutura de cada gabinete: dois veículos ficam à disposição do gabinete, e como não são elétricos, precisam de 1.300 litros de gasolina, e até R$1.000,00 para gastos com a alimentação dos assessores vinculados ao gabinete — mensalmente, é sempre importante lembrar. De acordo com a instrução normativa 01/2017, os vereadores têm direito a R$4.000,00 (valor máximo por rubrica) em alimentação, mensalmente, cada um.

A VIAP não é uma lei uniforme dos municípios brasileiros, e o leitor deve perguntar ao vereador em que votou: excelência, pra quê?

Parece muita mordomia? No dia 31 de dezembro de 2021, as excelências resolveram trabalhar. Em prol do maceioense? Acredito que não. A Câmara aprovou um projeto que permitiu a criação do 13° salário para vereadores, além do aumento na verba de gabinete e a criação de novos cargos para a Mesa Diretora do Legislativo. O MP/AL, em relação ao 13° salário, impugnou a lei e o TJ/AL, em março de 2022, manteve a suspensão.

Atualmente, a câmara de vereadores da capital custa aproximadamente R$85 milhões. A aprovação dos projetos citados alhures é, no mínimo, um escândalo que os vereadores tentam enfiar goela a baixo dos maceioenses. A população de Maceió, em sua história, foi às ruas protestar em razão de vários motivos: aumento no valor das passagens, melhoria dos salários de servidores, desabastecimento de água e/ou energia, entre outras razões. Mas o que raramente se viu em Maceió foi uma subida de tom contra a câmara municipal.

A cidade continua abarrotada de problemas, como um aliado do prefeito da capital lembrou, e a Câmara Municipal encontrou uma brecha — e uma senhora esta — na LOA? Mas não é o prefeito que diz aos quatro cantos do Estado que Maceió não tem caixa para asfaltar uma rua? Não é esse mesmo prefeito que deu um calote nos artistas? Como seus aliados encontraram uma brecha de milhões para o aumento dos próprios salários e o aumento do número de vereadores?

A verdade é que asfaltar uma rua, corrigir o asfalto já construído, revitalizar praças e iluminar as ruas escuras de Maceió não vem sendo uma prioridade, e o maceioense está atento. Não há dinheiro que compre popularidade e, para quem comemorava a reeleição de JHC em ano pré-eleitoral, as ações recentes de seus aliados e do próprio podem munir a oposição e, talvez, virar os votos na capital. Mas, como diz Reinaldo Azevedo, não dou conselhos para os poderosos.

Abram-se as torneiras dos cofres, e viva a vida dos políticos em Alagoas!  

Por Caio Hanry Abreu – Acadêmico de Direito (Colaborador)

Este texto reflete a opinião do autor.