Caio Hanry Abreu:  o DMTT sabe o que está fazendo?

Em inesperada mudança para o trânsito da Orla da capital, o DMTT anunciou a faixa verde, algo que desagradou os motoristas que transitam pela região. Não contentes em prejudicar o trânsito adotando tal medida, retiraram algumas vagas de estacionamento e colocaram outra faixa verde no asfalto da Avenida Silvio Vianna.

As medidas do DMTT receberam duras críticas de internautas. O órgão que deveria resolver os imbróglios do trânsito de Maceió parece aumentá-los ainda mais, e a engenharia de trânsito escolhida pelo Prefeito JHC parece não agradar aos maceioenses.

A ABRASEL/AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas) emitiu uma nota em repúdio às medidas adotadas pelo DMTT, destacando que podem prejudicar trabalhadores, turistas, hotéis, bares, restaurantes, por fim, a economia local. O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) também pediu explicações para a Prefeitura de Maceió.

O DMTT deveria ter o mínimo senso de que quaisquer alterações feitas, para pior, em qualquer Avenida, piora todas as ruas locais ao redor, prejudicando o trânsito na região. Sem vagas de estacionamento, os motoristas ficam reféns de estacionamentos privativos (que não cobram nada barato) e de ruas locais extremamente perigosas, sem câmeras de segurança e com pouco policiamento (crítica cabível ao Estado de Alagoas).

No entanto, como chefe do executivo municipal, não se pode negar a existência de uma realidade ou simplesmente pedir para que outro ente federativo seja cobrado — é preciso priorizar a realidade do povo e transformar Maceió numa cidade para o maceioense.7

Alguns dos benefícios da faixa verde é o maior espaço para pedestres circularem, principalmente com a alta temporada em evidência, é bem verdade. Mas é bom lembrar que o contribuinte local também merece a atenção do poder público, mais do que qualquer outro.

Além da faixa verde e as vagas de estacionamento retiradas, o DMTT tem feito operações rotineiras com foco em punir os condutores que cometem infrações diárias no trânsito, gerando a famosa “indústria da multa”.

Contudo, é evidente que essa não é a melhor maneira de educar o motorista, e tão somente a consequência dos erros que este comete. Ao invés de criar campanhas educativas, estar presente no trânsito para orientar os motoristas, o DMTT parece estar contribuindo para inflar o orçamento municipal através das multas de trânsito. Quando um semáforo deixa de funcionar, por exemplo, é raro notar a presença de um agente do órgão para coordenar e tranquilizar os motoristas.

O papel do DMTT é questionado pelos maceioenses diariamente, principalmente pela irregularidade na instalação de quebra-molas/lombadas, que às vezes são construídos pela própria população local, sem a mínima fiscalização da prefeitura, contribuindo até para danos nos veículos que passam por eles.

Vale ressaltar que, recentemente, foram liberados mais de R$ 2 milhões para o órgão sinalizar e melhorar o trânsito na cidade. Ao que parece, a verba está sendo utilizada em sentido contrário ao interesse público.

Por fim, fica o questionamento: onde o interesse público está sendo respeitado e seguido pelo DMTT, este que talvez seja o maior norteador da Administração Pública?

Por Caio Hanry Abreu – Acadêmico de Direito (Colaborador)

Este texto reflete a opinião do autor.