Caio Hanry Abreu: DMTT promete represália

A 14ª Vara Cível da Capital decidiu, em Mandado de Segurança impetrado por algumas associações, “suspender os atos administrativos que visam a mudança no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana, assim como a suspensão das obras já em andamento e da elaboração de regulamentação que determine a proibição de estacionamento na referida via.

Determinou ainda que seja mantido o direito de estacionar veículos à população em geral ao longo da Av. Silvio Carlos Viana, nos termos vigentes até outubro/2024″.

Em nota, o DMTT declara que não foi notificado da decisão. Em contrapartida, declarou que irá “tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão”.

A faixa verde tornou-se algo muito maior do que os litigantes poderiam imaginar: uma disputa por poder. De um lado, o DMTT crê que não pode submeter-se aos interesses de algumas associações, e do outro, o comércio em geral, representado por estas, se vê lesado pela postura do órgão municipal. Numa briga de faca, ganha quem saca a arma, e as associações recorreram ao judiciário para derrubar os atos administrativos do DMTT.

O DMTT, ao decidir comprar a briga com as associações, esquece que, neste caso em específico, os interesses do setor privado também estão alinhados com o interesse público, um dos princípios mais importantes da administração pública.

Ora, o DMTT é um órgão de estado subordinado ao Município.

O responsável pela gestão do órgão é indicado pelo prefeito JHC, extremamente popular, conforme demonstrado nas urnas. Quais seriam as razões para brigar por algo que o povo NÃO quer? As ações do órgão são mesmo autônomas, sem o respaldo do Prefeito JHC?

O prefeito JHC teve uma votação histórica vencendo no primeiro turno, demonstrando a força da sua popularidade. No entanto, perde o prestígio apoiando uma medida impopular como esta, afinal, não há nada sem poder, mas é preciso fazer de tudo por ele.

Por Caio Hanry Abreu – Acadêmico de Direito (Colaborador)

Este texto reflete a opinião do autor.