Foto: Blog Kléverson Levy
Por Kléverson Levy
Em nota enviada ao Blog Kléverson Levy, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA) disse que vai entrar na Justiça contra o aumento de salários no município de Jequiá da Praia.
Como publicado no Blog Kléverson Levy, o legislativo jequiaense promulgou o Projeto de Lei nº 05, de 29 de setembro de 2020, que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e o os próprios vereadores.
De acordo com o coordenador-geral do NCIA, Dêvis Menezes, existem três caminhos a serem percorridos para barrar a conduta que ele considera ‘irresponsável e ilegal dos agentes políticos que aprovaram essa inadequada e imoral lei que aumenta os seus subsídios’.
“Um deles é ajuizar uma ação popular com pedido de tutela antecipada. Os outros dois é oficiar aos órgãos de controle: Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, para que venham em defesa da sociedade, e promovam o seu “mister constitucional”, explica o coordenador.
Dêvis Menezes também ressaltou que ‘condena essa prática irresponsável daqueles – gestores e legisladores – que deveriam dar o exemplo à sociedade’.
Lembrando: o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa é a entidade da sociedade civil organizada que monitora os gastos públicos através do Controle Social.
Portanto, o aumento fere a Lei complementar de Nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Leia + AQui: 2021: salários de prefeito, vice, secretários e vereadores aumentam em Jequiá
Em Tempo: Até a publicação desta matéria (e da anterior) não houve um retorno da assessoria da Prefeitura de Jequiá da Praia, após o contato do Blog Kléverson Levy, para dar explicações sobre os fatos ou responder aos questionamentos enviados.
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