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7 dias: MPT/AL defendeu legalidade da greve dos jornalistas em Alagoas

Ao completarem sete (7) dias do início da greve contra a redução do piso salarial da categoria em 40%, jornalistas alagoanos tiveram uma vitória nesta segunda-feira, 01 de julho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas emitiu parecer que defende a legalidade da greve dos jornalistas profissionais do estado.

Subscrito pelo procurador Matheus Gama, o MPT mostra posicionamento contrário à ação de abusividade do direito de greve ajuizada pela TV Ponta Verde, com pedido para manter 80% das atividades da categoria.

No parecer, o MPT defende o direito de greve dos jornalistas ao afirmar que as atividades da empresa não são consideradas como essenciais, no sentido de causar perigo iminente à população – segundo a Lei de Greve. Desta forma, segundo o procurador, não encontra amparo legal o pedido da TV Ponta Verde para que se mantenha, no mínimo, 80% do contingente dos trabalhadores em atividade.

De acordo com o texto, haveria o risco de se esvaziar o movimento paredista e inviabilizar o exercício do próprio direito humano fundamental de greve, do qual são titulares os profissionais jornalistas.

A dificuldade financeira alegada pela empresa não a socorre, segundo o documento, haja vista o princípio da alteridade, previsto no artigo 2ºda Consolidação das Leis Trabalhistas, que não admite a transferência dos riscos do empreendimento aos trabalhadores. Logo, segundo o parecer, o ônus da atividade empresarial deve ser suportado exclusivamente pela empregadora.

“Desta forma, a greve é uma garantia constitucional do trabalhador e um direito social, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade, sendo necessário que haja coerência e boa-fé nas negociações, preservando-se sempre o princípio da dignidade da pessoa humana trabalhadora em relação aos vencimentos e respectivos aumentos remuneratórios, de forma a capacitar o trabalhador a obter seu sustento próprio, sustentar sua família, ter boas condições de saúde, educação, lazer etc.”, afirmou o procurador Matheus Gama.

O parecer foi apresentado nos autos do dissídio coletivo DC 0000152-34.2019.5.19.0000, que deverá ser julgado, em breve, em sessão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região.

Contratação Irregular

O MPT também apura a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas que trata da contratação irregular de pessoas para substituir os funcionários em greve. A representação da entidade classista alega que a substituição desrespeita o parágrafo único do art. 7º, da Lei 7.783/1989, a Lei de Greve.

Na denúncia, o sindicato informa que a TV Gazeta de Alagoas teria contratado dois jornalistas: um para apresentar os noticiários, outro para fazer as reportagens da emissora. Já a TV Pajuçara e a TV Ponta Verde teriam contratado profissionais de fora do estado para levar seus telejornais ao ar.

Por conta disso, alguns telejornais continuam indo ao ar, mas não são mais os mesmos. Aliás, mudou apresentador (a) e repórter, as matérias são velhas, repetidas ou de fora do estado. Os erros são constantes e perceptíveis. Tudo isso pela falta dos bons profissionais que lutam para não terem os salários reduzidos.

Na lista, são contra o piso dos trabalhadores profissionais: TV Gazeta-Globo (senador Fernando Collor), Sistema Opinião de Comunicação (SBT e Grupo Hapvida) e TV Pajuçara-Record (ex-senador João Tenório e Emerson Tenório).

Afinal, caso os empresários consigam diminuir o piso salarial do jornalista: abrirá precedente para que no futuro o salário de QUALQUER PROFISSÉO também seja diminuído!

Luta e resistência!

#VidaQueSegue

#VamosàLuta

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Com informações da Ascom do MPT/AL

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